LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
1. Compromisso com a LGPD
A HyzeApps está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como cumprimos as obrigações da LGPD.
2. Definições Importantes
- Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: HyzeApps, responsável pelas decisões sobre o tratamento
- Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador
3. Bases Legais para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Para comunicações de marketing
- Execução de Contrato: Para prestação dos serviços
- Interesse Legítimo: Para melhorias do serviço e segurança
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender demandas regulatórias
4. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização/Eliminação: Quando desnecessários, excessivos ou tratados ilegalmente
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
5. Como Exercer seus Direitos
Para exercer seus direitos:
- Entre em contato através dos canais oficiais
- Identifique-se adequadamente
- Especifique qual direito deseja exercer
- Aguarde resposta em até 15 dias
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso baseados em necessidade
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento regular da equipe
- Auditorias periódicas de segurança
7. Transferência Internacional
Alguns de nossos provedores podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências seguem padrões adequados de proteção exigidos pela LGPD.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos direitos e liberdades, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido por lei.
9. Encarregado de Dados
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, titulares e a ANPD.
10. Contato do Encarregado
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado através dos canais oficiais, identificando sua solicitação como "LGPD - Proteção de Dados".
11. Atualizações
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Manteremos você informado sobre alterações relevantes.